Legal consequences for corporations for non-compliance with occupational health and safety guidelines in the provision of outsourced services

Authors

  • Maria de Fatima Nentes Panaino Centro Universitário Eniac / Pós Graduação e Pesquisa
  • Renato de Brito Sanchez Universidade Santo Amaro (Unisa) / Coordenação dos cursos de Engenharia Mecânicas e Engenharia Mecatrônica / Grupo de Pesquisa em Ciências Ambientais, Linha de Pesquisa: Energias Renováveis Centro Universitário Eniac / Núcleo de Pesquisa Eniac Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) / Núcleo de Pesquisas Tecnológicas (NPT), Laboratório de Ambientes Virtuais e Tecnologia Assistiva (LAVITA) http://orcid.org/0000-0002-8335-2540

DOI:

https://doi.org/10.22567/rep.v10i2.770

Keywords:

organization, outsourced service providers, health and safety, labor proceedings

Abstract

Evidencing that practically in every organization there is a need to hire labor from Outsourced Service Providers, especially with a lack of manpower or not having specialists in all areas, and this scenario requires criteria and procedures that establish guidelines, attitudes and behaviors to be adopted with regard to the hiring and management of service providers and their employees. Therefore, the objective of this work is to demonstrate that defining the competencies and responsibilities of those involved in the contracting and management processes of service providers has become essential to ensure the Safety and Health of outsourced workers who need to carry out activities on the organization's premises. Being used as a methodology, the application of an incisive and objective questionnaire, it is possible to get a closer view of the day-to-day life of the professionals who work directly in these hires and how their actions are in the face of the problems that may arise in these cases. . With this, the present work is able to contribute with a statistical conclusion of the consequences, above all, of the impacts resulting to labor processes involving labor of Outsourced Service Providers that the organization is subject, even more in those that are totally or partially oblivious to the guidelines in the Occupational Health and Safety.

Author Biographies

Maria de Fatima Nentes Panaino, Centro Universitário Eniac / Pós Graduação e Pesquisa

Engenharia de Produção, Acadêmica do curso Latu-Sensu de Engenharia de Segurança do Trabalho, Centro Universitário Eniac.

Renato de Brito Sanchez, Universidade Santo Amaro (Unisa) / Coordenação dos cursos de Engenharia Mecânicas e Engenharia Mecatrônica / Grupo de Pesquisa em Ciências Ambientais, Linha de Pesquisa: Energias Renováveis Centro Universitário Eniac / Núcleo de Pesquisa Eniac Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) / Núcleo de Pesquisas Tecnológicas (NPT), Laboratório de Ambientes Virtuais e Tecnologia Assistiva (LAVITA)

Engenheiro Eletricista (2009) pelas Faculdades Integradas Torricelli, Engenheiro Industrial Mecânico (2019) pelo Centro Universitário Eniac, Especialista em Gestão de Projetos (2020) e em Machine Learning e Inteligência Artificial (2021) pelo Centro Universitário Eniac, Mestre em Engenharia Mecânica (2015) pelo Centro Universitário da FEI e Doutorando em Engenharia Biomédica (2021) pela Universidade Mogi das Cruzes. Atuação desde 2002 na área técnica de serviços, projetos, implantações e manutenções, a partir de 2009 como engenheiro e funções de gestão em Engenharia, Projetos e P&D. Atividades nas áreas de engenharia com projetos, consultoria, implantação e manutenção de instalações elétricas em BT e MT, energias renováveis e alternativas, automação industrial e predial, máquinas e equipamentos, tratamento de águas e efluentes, veículos elétricos e sistemas autônomos. Palestrante e instrutor de treinamentos e workshops. Mentor, Orientador e Consultor de Inovação, Empreendedorismo e Investimentos para Startups e Projetos. Diretor de Engenharia, Tecnologia e Inovação (CTO) e de Pesquisa e Desenvolvimento (CSO) na JKL Holdings S.A, nas subsidiárias no JKL Group e na The Founder S.A. Sócio-Fundador | CTO | CSO | Diretor de Engenharia, Tecnologia e Inovação (CTO) e de Pesquisa e Desenvolvimento (CSO) da MKSZ Partners LLC e nas suas subsidiárias e na MKSZ Holdings. S.A. Coordenador do Curso de Engenharia Mecânica, Engenharia Mecatrônica e Tecnologia em Automação Industrial da Universidade Santo Amaro (UNISA). Pesquisador na Universidade Santo Amaro (Unisa), no Núcleo de Pesquisa Eniac (NUPE) do Centro Universitário Enia e no Núcleo de Pesquisas Tecnológicas (NPT) no Laboratório Virtual de Tecnologias Assistivas (LAVITA) da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Áreas de atuação: Fontes Renováveis de Energia; Sistemas da Mobilidade; Robótica, Mecatrônica e Automação; Transdutores para Aplicações Biomédicas; Instrumentação Odontológica e Médico-Hospitalar. Linhas de Pesquisa: Energias Renováveis (Grupo de Pesquisa em Ciências Ambientais – Unisa); Equipamentos, Dispositivos e Softwares; Administração e Sistemas de Saúde (Grupo de Pesquisa Ambientes Virtuais e Tecnologias Assistenciais – UMC). Professor Mestre dos cursos graduação e pós graduação de engenharia e tecnologia do Centro Universitário Eniac e da Universidade Santo Amaro (UNISA). Lattes: http://lattes.cnpq.br/3993422000423092 LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/renatodebritosanchez/

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Published

2021-09-01

How to Cite

Panaino, M. de F. N., & Sanchez, R. de B. (2021). Legal consequences for corporations for non-compliance with occupational health and safety guidelines in the provision of outsourced services. Revista Eniac Pesquisa, 10(2), 198–216. https://doi.org/10.22567/rep.v10i2.770

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