Legal consequences for corporations for non-compliance with occupational health and safety guidelines in the provision of outsourced services
DOI:
https://doi.org/10.22567/rep.v10i2.770Keywords:
organization, outsourced service providers, health and safety, labor proceedingsAbstract
Evidencing that practically in every organization there is a need to hire labor from Outsourced Service Providers, especially with a lack of manpower or not having specialists in all areas, and this scenario requires criteria and procedures that establish guidelines, attitudes and behaviors to be adopted with regard to the hiring and management of service providers and their employees. Therefore, the objective of this work is to demonstrate that defining the competencies and responsibilities of those involved in the contracting and management processes of service providers has become essential to ensure the Safety and Health of outsourced workers who need to carry out activities on the organization's premises. Being used as a methodology, the application of an incisive and objective questionnaire, it is possible to get a closer view of the day-to-day life of the professionals who work directly in these hires and how their actions are in the face of the problems that may arise in these cases. . With this, the present work is able to contribute with a statistical conclusion of the consequences, above all, of the impacts resulting to labor processes involving labor of Outsourced Service Providers that the organization is subject, even more in those that are totally or partially oblivious to the guidelines in the Occupational Health and Safety.
References
Carvalho, J. R. de J. M. (2015). Terceirização: espécies, causas políticas e econômicas e aspectos legais. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9542/Terceirizacao-especies-causaspoliticas-e-economicas-e-aspectos-legais Acesso em: 17/10/2020.
da Silva Viana¹, D. H., Campos¹, F. F., de Souza¹, G. L., da Silva Dias¹, L. R., Matos¹, M. A., Manica, E., & de Lima Ferreira, F. Gestão de operações e serviços para aumento da eficiência da prestação de serviços na era da terceirização. Disponível em: http://semanaacademica.org.br/system/files/artigos/artigo_pi_grupo_2_rev.pdf Acesso em: 14/10/2020
Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 (1943). Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Acesso em: 17/10/2020.
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (1991). Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm Acesso em: 17/10/2020.
Lei 13.467-2017, de 13 de julho de 2017 (2017). Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm Acesso em: 17/10/2020.
Mendes, R., & Campos, A. C. C. (2004). Saúde e segurança no trabalho informal: desafios e oportunidades para a indústria brasileira. Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, 2(3), 209-223. Disponível em: http://renastonline.ensp.fiocruz.br/sites/default/files/arquivos/recursos/SST_no_trabalho_informal.pdf Acesso em: 14/02/2021
Nascimento, A. M. (2002). Iniciação ao direito do trabalho. rev. e atual. São Paulo: LTr, 2.
NR-1, de 09 de março de 2020 (2020). Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. Brasília, DF. Disponível em: https://sit.trabalho.gov.br/portal/images/SST/SST_normas_regulamentadoras/NR-01-atualizada-2020.pdf Acesso em: 17/10/2020.
NR-5, de 30 de julho de 2019 (2019). Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Brasília, DF. Disponível em: https://sit.trabalho.gov.br/portal/images/SST/SST_normas_regulamentadoras/NR-05.pdf Acesso em: 17/10/2020.
NR-7, de 9 de março de 2020 (2020). Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, DF. Disponível em: https://sit.trabalho.gov.br/portal/images/SST/SST_normas_regulamentadoras/NR-07-atualizada-2020.pdf . Acesso em: 17/10/2020.
NR-9, de 10 de março de 2020 (2020). Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos. Brasília, DF. Disponível em: https://sit.trabalho.gov.br/portal/images/SST/SST_normas_regulamentadoras/NR-09-atualizada-2020.pdf Acesso em: 17/10/2020.
Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978 (1978). Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho. Brasília, DF. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=9CFA236F73433A3AA30822052EF011F8.proposicoesWebExterno1?codteor=309173&filename=LegislacaoCitada+-INC+5298/2005 Acesso em: 17/10/2020.
Portaria nº 6.730, de 9 de março de 2020 (2020). Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. (Processo nº 19966.100073/2020-72). Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-6.730-de-9-de-marco-de-2020-247538988 Acesso em: 17/10/2020.
Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho nº 247, de 12 de junho de 2011 (2011). Altera a Norma Regulamentadora nº5. Disponível em: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/portariasit247_2011.htm Acesso em: 17/10/2020.
Portaria SSST nº 8, de 8 de maio de 1996 (1996). Altera a Norma Regulamentadora NR-7-Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO. Brasília, DF. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=181462 Acesso em: 17/10/2020.
Reis, J. T. (2009). Relações de trabalho: estágio de estudantes. Juruá Editora.
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