A Legislação Brasileira sobre Direito Ambiental até 2010 e suas implicações para as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) Sustentáveis

Abstract

Este artigo faz uma análise da legislação ambiental brasileira, visando identificar suas referências à tecnologia da informação e dentro de suas exigências legais como ela influência a adoção de formas sustentáveis de uso da tecnologia da informação pelas empresas. Para tanto se procede a uma revisão bibliográfica da legislação promulgada até 2010, localizando-se as menções diretas e indiretas a tecnologia e analisando o contexto em que cada menção foi feita. A análise realizada indica que TIC é considerada pela legislação uma ferramenta fundamental para a preservação ambiental e como causadora de baixo impacto ambiental, dado que existem poucas referências as TIC neste sentido.