Um estudo sobre os impactos da Nota Fiscal Eletrônica para Pequenas e Médias Empresas do ramo Odontológico

Resumo

Este artigo pretende abordar alguns impactos relacionados à implantação do
projeto de lei que obriga a emissão da Nota Fiscal Eletrônica para as empresas que antes
emitiam Nota Fiscal em papel (talonário). Devido ao grande volume de documentos em
papel que circulam e são armazenados, tanto pela administração tributária como pelos
contribuintes, é substancialmente elevado, portanto, a integração e compartilhamento de
informações têm o objetivo de racionalizar e modernizar a administração tributária
brasileira, reduzindo custos e entraves burocráticos, facilita o cumprimento das
obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições, além de fortalecer o
controle e a fiscalização por meio de intercâmbio de informações. De modo geral, o
projeto governamental justifica-se pela necessidade de investimento público voltado para
a redução da burocracia do comércio e dos entraves administrativos enfrentados pelos
empresários do País, exige da modernização das administrações tributária. Este projeto
prevê ainda o investimento em tecnologia de forma a modernizar sistemas de informação,
ampliando a capacidade de atendimento das unidades administrativas.
Neste estudo foram analisados os impactos da NF-e para as pequenas e médias
empresas do ramo odontológico, abordando a carga tributária no Brasil, os principais
tributos existentes, e a Agencia Nacional de saúde (ANS) via questionário.