A INCLUSÃO DIGITAL DO NEGRO NO BRASIL

Resumo

O presente artigo busca identificar o nível da inclusão digital na comunidade afrodescendente e os avanços das políticas públicas a este respeito. Outro fator relevante é como o uso das tecnologias da informação e comunicações utilizadas no cotidiano escolar podem propiciar aos afrodescendentes oportunidades de acesso à “era da informação/informatização”. A inclusão digital está diretamente ligada à exclusão socioeconômica, sendo assim junto com a educação, ela é um dos pilares da sustentabilidade social. Observa-se que essa realidade está presente nos países do terceiro mundo, e no caso do Brasil onde as questões raciais estão disfarçadas de democracia racial, fica mais difícil solucionar este problema, pois, na verdade, a população afrodescendente, de baixa renda é excluída da era digital. A partir dessas constatações, verifica-se que a inclusão digital não compreende apenas o acesso à Internet, mas algo muito mais amplo, e que os direitos fundamentais à informação e a comunicação são cerceados em virtude da exclusão digital. Identifica-se também que na Constituição Federal de 1988 o princípio da igualdade material fundamenta a promoção da inclusão digital e a utilização da isenção tributária como mecanismo legítimo para se implementar políticas públicas inclusivas de maneira que envolva todos os níveis federativos e suas respectivas espécies tributárias.