DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA EFETIVAÇÃO DA LEI 10.639/03 NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
Palavras-chave:
Relações Étnico-raciais, Educação, Universidade.Resumo
O estudo a ser apresentado trata da investigação acerca das discussões sobre a Educação para as Relações Étnico-raciais no contexto da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), especificamente sobre as Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08, resultado de políticas de ação afirmativa que visam a reparação dos danos causados pela escravidão e pelo racismo no Brasil. A primeira estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira no Ensino Fundamental e Médio; a segunda determina o ensino de História e Cultura Indígena nos dois níveis de ensino. Nesta exposição o foco será a Lei 10.639/03 e seus desdobramentos.Referências
JACCOUD, L. O combate ao racismo e à desigualdade: o desafio das políticas públicas de promoção da igualdade racial. In: THEODORO, M. et tal. (Orgs.). As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil, 120 anos após a abolição. Brasília: IPEA, 2008a.. p. 131-165.
__________. Racismo e República: o debate sobre o branqueamento e discriminação racial noi Brasil. In: THEODORO, M. et tal. (Orgs.) As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil, 120 anos após a abolição. Brasília: IPEA, 2008b, p.45-63.
PAULA, B. X & PERON, C. M. R. A formação docente e a implementação dos estudos de história e cultura da África e afrobrasileira. Disponível em: http://www.uesb.br/anpuhba/artigos/anpuh_III/benjamin_xavier.pdf. Acesso em jul. 2015.
SILVA, P. B. G. Negros na universidade e produção de conhecimento. In: SILVA, P. B. G & SILVEIRA, V. R. (Orgs.). Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília – DF: Inep/MEC, 2003, p.43-54.
DOCUMENTOS
BRASIL.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em 12 abr. 2011.
________. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.639.htm>. Acesso em 22 mai. 2011.
_______. Estatuto da Igualdade Racial. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Brasília: Seppir - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência.
________. Lei Federal nº 10.639/03, de 9 de janeiro de 2003. Disponível em: . Acesso em 12 abr. 2011.
________. Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008. Disponível em: . Acesso em 12 abr. 2011.
________. Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm>. Acesso em 12 abr. 2011.
________. Parecer CNE/CP 03/2004. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/inde x.php?option=com_content&view=article&id=12746&Itemid=866>. Acesso em 12 abr. 2011.
________. Resolução CNE/CP 01/2004. Disponível em <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12746&Itemid=866>. Acesso em 21 abr. 2011.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Portaria 1.132, de 20 de outubro de 2010. Disponível em: <http://www.ufu.br/sites/www.ufu.br/files/Portaria_113210.pdf>. Acesso em 16 mai. 2010.
___________________________________________. Relatório OF/R/UFU/258/2010, elaborado pelo NEAB/UFU/MG e encaminhado à Seppir/PR em 07 de maio de 2010.
___________________________________________. RespostaUFU/DIREN/018/2010, encaminhada pela Diretoria de Ensino em 12 de junho de 2012.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
1 - Os textos publicados na revista são de inteira responsabilidade de seus autores.
2 - É permitida a reprodução, desde que citada a fonte e o autor.
Após o artigo aprovado, o autor principal deverá enviar declaração, conforme o modelo:
AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
(Nome do autor), portador do documento de identidade nº ________ (no caso de vários autores citar todos), autorizo ( ou autorizam, no caso de diversos autores) a publicação do artigo (nome do artigo), com exclusividade pela Revista Eniac Pesquisa, em meio eletrônico.
A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
Dados de todos os autores:
Nome completo:
Instituição:
E-mail:
Telefone:
Obs.: Informar os códigos dos serviços DDD e DDI.
Assinatura do autor principal: ____________________________________