POLÍTICAS PÚBLICAS NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS QUE SÃO VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA: ESTUDO DE CASO

Resumen

Este artigo aborda políticas públicas de enfrentamento à violência sexual infantil e juvenil, com base em um estudo de caso ocorrido na Grande São Paulo. O caso envolve duas crianças vítimas de abuso sexual e homicídio, destacando a vulnerabilidade infantojuvenil e a importância de respostas eficazes do Estado. Inicialmente, são contextualizadas as políticas públicas brasileiras, com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a evolução da legislação penal em crimes sexuais. A análise enfatiza como a proteção integral à criança e ao adolescente deve ser prioridade absoluta, conforme prevê a Constituição Federal. A narrativa do caso real é apresentada para demonstrar os desafios enfrentados no combate à violência sexual e as lacunas observadas na proteção social e familiar. A partir da reflexão sobre o caso, são discutidas a necessidade de aprimoramento das políticas públicas e estratégias mais eficazes de prevenção, identificação, acolhimento e proteção dos agressores, bem como de suporte às vítimas.