POLÍTICAS DE INCLUSÃO PÚBLICA: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A REALIDADE BRASILEIRA

Abstract

Este texto promove uma revisão crítica das políticas públicas de inclusão educacional no Brasil e evidencia as discrepâncias entre o que está previsto na legislação e o que se observa na prática dentro das escolas públicas brasileiras, em particular no âmbito do ensino público básico. A investigação examinou normas como a Constituição Federal brasileira, LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destacando os obstáculos enfrentados na implementação dessas medidas devido às limitações estruturais e sociais presentes no contexto educacional do país. A carência de capacitação adequada para os docentes, propostas curriculares inflexíveis e instalações inadequadas são apontados como entraves significativos nesse processo. A pesquisa se baseia em revisão de literatura e análise de documentos para identificar essas barreiras e sugerir medidas práticas com o objetivo de desenvolver um sistema educacional que favoreça uma inclusão genuína e duradoura. São discutidas perspectivas futuras que contrastam planos de continuidade com investimentos e melhorias futuras para enfatizar a importância de políticas eficientes na redução das disparidades e no estímulo da equidade no acesso à educação e na sua qualidade.