LEI 13.019 E A GESTÃO SUSTENTÁVEL
Palavras-chave:
Marco Regulatório, Planejamento, Mobilização de Recursos, Gestão de Processos e Sustentabilidade.Resumo
O presente artigo tem por objetivo dentro do Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, traçar um paralelo dos artigos estabelecidos pela Lei 13.019/14, especificamente no que tange ao Planejamento, Mobilização de Recursos e Gestão de Processos como formas de controle para efetivar uma Gestão Sustentável.Referências
BAPTISTA, Myriam Veras. Planejamento Social: Intencionalidade e Instrumentação. Veras Editora, São Paulo. CPIHTS, Lisboa. 2ª Ed. 2003, pág. 13.
Brasil. Lei 13.019 de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm
Brasil. Lei n. 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976. Lei n. 11.638/07, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Disponível em: <http://www.cvm.gov.br/>.
Brasil. Lei n. 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9790.htm.
CARVALHO, Fernando. Práticas de Planejamento Estratégico e Sua Aplicação em Organizações do Terceiro Setor. Universidade de São Paulo/Faculdade de Economia e Administração – Programa de Pós-Graduação em Administração. São Paulo, 2004, pág. 25.
ESCORSIM, Silvana Maria. A Filantropia no Brasil: Entre a Caridade e a Política de Assistência Social. Revista Espaço Acadêmico, nº 86, julho de 2008, pág. 07. http://www.espacoacademico.com.br/086/86escorsim.pdf.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Mini Aurélio. Dicionário da Língua Portuguesa. 2005, pág. 634. 6ªEdição. Editora Positivo. Curitiba.
Manual de Procedimentos Contábeis e Prestação de Contas das Entidades de Interesse Social/ Conselho Federal de Contabilidade.
MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Entidades de Fins não Lucrativos. Boletim IOB - Temática Contábil e Balanços. Bol. 17/90. São Paulo, 1990.
Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC. NBC T10.19 – Entidades sem finalidades de lucro / Conselho Federal de Contabilidade.
OLIVEIRA, Braulio Alexandre Contento de. SANCHES, Erineide Ross. Planejamento Estratégico em Organizações Sem Fins Lucrativos. VI SEMEAD-Estudo de Caso- ADM. GERAL. Disponível em: http://www.ead.fea.usp.br/Semead/6semead/administracao.htm. Acesso em 11/06/2015.
Ordem dos Advogados do Brasil. Comissão de Direito do Terceiro Setor. Captação de Recursos para o Terceiro Setor: Aspectos Jurídicos, mai.2007. Disponível em: http://www.abong. org.br/final/download/captacaoderecursosoab.pdf.
TYSZLER, Marcelo. BARBERO, Edson Ricardo. Planejamento estratégico em organizações do terceiro setor: o caso do instituto de estudos e orientação à família. VI Semead - Estudo de Caso - Adm. Geral, pág. 02. Disponível em: www.ead.fea.usp.br/Semead/6semead/ administracao.htm. Acesso em 11/06/2015.
TOZZI, Jose Alberto. Gestão Financeira e Orçamentária no Terceiro Setor. Revista Pensamento & Realidade, v. 29, n. 2, pp 44 a 62. Disponível em: http://revistas.pucsp.br/index.php/pensamentorealidade/article/view/21227
TOZZI, Jose Alberto. Novas Regras da Captação de Recursos Públicos. Revista Filantropia, no. 70, pág. 59 a 62. Disponível em: http://www.institutofilantropia.org.br/enquete/item/7473-novas-regras-na-capta%C3%A7%C3%A3o-de-recursos-p%C3%BAblicos.
Dicionarioinformal.com.br. Disponível em: http://www.dicionarioinformal.com.br/sustent% C3%A1vel/. Acessado em 15/07/2015.
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